Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

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Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

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Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA